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Saiba Tudo Sobre Advogado De Inventário




Realizar o inventário extrajudicial é uma forma de acelerar o inventário e reduzir os custos e desgastes emocionais dele decorrentes. Em consenso, definem os bens destinados a cada um e fazem o registro do acordado em escritura pública, não havendo necessidade de ingressar com ação judicial de nenhum tipo. A Lei 11.441/07 passou a permitir que o procedimento seja feito em Cartório de Notas por meio de escritura pública. Isso proporcionou uma maior celeridade, segurança e acessibilidade na realização do inventário extrajudicial. Caso o falecido tenha deixado herdeiros menores de idade ou um testamento válido, o inventário deverá ser conduzido judicialmente.

O Que Faz Um Advogado De Inventário?


Qual a função do advogado no inventário?

Qual a importância do advogado, tendo em vista o procedimento de inventário e partilha instituído pela Lei Federal nº 11.441/2007. É função do advogado reunir toda a documentação que será levada ao cartório, bem como realizar os atos que não da competência do Cartório.

É preciso também levar em conta o imposto sobre o ganho de capital referente aos bens herdados. Esse imposto incide à alíquota de 15% e é aplicado sobre a diferença entre o custo de aquisição do imóvel e o custo pelo qual ele foi vendido ou transmitido, como no caso da herança. O inventário é o processo que sucede a morte, no qual se apuram os bens, os direitos e as dívidas do falecido para chegar à herança líquida, que é o que será de fato transmitido aos herdeiros.

É necessário advogado para fazer inventário?

8) É preciso ter um advogado para abrir um inventário ou posso fazer isso sozinho? Sim, é preciso contratar um advogado , por determinação da lei. Vale ressaltar que, caso haja consenso entre os herdeiros, um único profissional pode advogar para a família toda.

O profissional orienta os familiares a conduzir o inventário no cartório da melhor forma, garantindo a divisão justa dos bens deixados pelo falecido. Advogado Especialista em Inventário Brasília DF – Inventários resolvidos desde 2008 e heranças regularizadas de centenas de herdeiros satisfeitos. O escritório Griebeler & Mendonça Advogados é um escritório com atendimento conceito Single Class, trazendo segurança a todos herdeiros, com ampla experiência em inventários, partilha de bens entre cônjuges e herdeiros.
Assim sendo, para que o inventário extrajudicial seja deferido, é necessário que todos os herdeiros sejam maiores ou capazes, que haja acordo entre os herdeiros, não exista testamento, além de ser fundamental a participação de um advogado. O inventário extrajudicial é realizado diretamente no cartório, por meio de uma escritura pública.
  • ITCMD é o "Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação" cobrado pelos Governos Estaduais sobre a herança em processos de inventário ou bens recebidos através de doação.
  • Ora, se o espólio pertence a todos os herdeiros, deve-se entender que nenhum herdeiro em particular tem a propriedade de um determinado bem, por exemplo, uma casa.
  • Quanto à isenção de tais pagamentos, também neste caso é possível que seja concedida, desde que o interessado seja assistido pela Defensoria Pública e apresente declaração no cartório, atestando a impossibilidade de pagar.
  • Tanto no processo de inventário judicial quanto no processo de inventário extrajudicial é cobrado dos herdeiros.
  • Esses bens só poderão ser vendidos, ou até sacar valores de contas bancárias somente após a finalização do processo de inventário, onde o juiz no caso de inventário judicial expedirá o formal de partilha e no caso de inventário extrajudicial após a expedição de escritura pública.

É importante que os herdeiros decidam quem será o inventariante do processo, que se responsabilizará pelo andamento do inventário e da administração dos bens deixados pelo falecido — conhecido também como espólio. Vale frisar que, caso o interessado não possa estar presente no cartório para assinar a escritura de inventário, será permitido à nomeação de um procurador através de uma procuração pública, feita em cartório de notas, com poderes específicos para assinar inventário extrajudicial.
Isso não quer dizer que todos os bens do inventário extrajudicial serão divididos de formas iguais, mas que todos os herdeiros estão de acordo com o que cada um receberá na partilha. O inventário extrajudicial surgiu através da lei 11.441/07 com o intuito de descongestionar o poder judiciário, bem como de diminuir os custos e o tempo gasto. Sendo assim, o inventário tem a finalidade de quitar as dívidas do falecido e, em seguida, de efetuar a partilha dos bens remanescentes entre os herdeiros.


É possível que seja feita a venda de bens do inventário durante seu processamento, no entanto, isto se aplica somente ao inventário judicial. A venda deve ser feita sempre com autorização do juiz, mediante expedição de alvará de autorização de venda. De acordo com o artigo 992 do Código de Processo Civil, o pedido de alvará para venda somente será acolhido pelo juiz quando for feito pelo inventariante e ouvidos todos os herdeiros.
Os inventários processados através de escritura pública são normalmente bem mais céleres do que aqueles processados pela via de ação judicial. Na primeira hipótese, o tempo normalmente envolvido entre a abertura e encerramento é de três a seis meses. Já em relação ao inventário judicial, oscila entre um e três anos, sendo a demora normalmente relacionada à divergência entre os herdeiros quanto a partilha, avaliação dos bens e pagamento do imposto. Por fim, é importante ressaltar que caso exista inventário judicial em andamento, os herdeiros podem a qualquer tempo, desistir do processo e optar pela escritura de inventário extrajudicial.
Dessa forma, é livre aos herdeiros a decisão sobre proceder ao inventário extrajudicial no local onde acharem melhor — mesmo que o local do óbito ou dos bens seja outro. No entanto, é preciso apenas respeitar as regras quanto ao recolhimento do imposto do ITCD, que observará o estabelecido na localidade do imóvel. Além disso, os herdeiros precisam concordar entre si a respeito da divisão dos bens, não podendo haver nenhuma disputa, nem controvérsias quanto à sua destinação.
Como advogado do cônjuge supérstite, inventariante e todos os herdeiros, 6% sobre o valor real do monte-mor inclusive dos bens alienados durante o processo, mínimo R$ 2.666,74. No caso do advogado representar apenas o meeiro, herdeiro ou legatário, 6% sobre o valor real da meação, do quinhão hereditário ou do legado, mínimo R$ 1.333,38.
Como advogado do usufrutuário, 3% sobre o valor real dos bens objeto do usufruto, mínimo R$ 1.333,38. Como advogado do inventariante dativo ou do testamenteiro, 20% da remuneração que for atribuída ao cliente, mínimo R$ 1.333,38. Porém, Paiva ressalta que além de bens e imóveis os herdeiros também se tornam responsáveis por possíveis obrigações que o falecido possa deixar em aberto. "O que é transmitido aos herdeiros são direitos e obrigações, o ônus e o bônus. Ou seja, se o imóvel tem uma dívida, clique aqui! passa tudo para o nome dos herdeiros, que vai arcar com este débito, desde que estabelecidos os limites da herança, claro", explica. Terminado o inventário, é necessário arcar com as despesas de registro da partilha nos cartórios de imóveis.

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